jogo de tigre que ganha dinheiro Que imposto é esse: Reforma tributária: Planalto espera derrubada de pelo menos um veto no Congresso

A partir da eleição dos novos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federaljogo de tigre que ganha dinheiro, neste sábado (1⁰), o governo terá o desafio de manter 55 vetos do presidente Lula a projetos aprovados no Congresso Nacional.

Trata-se do maior número de vetos em início de ano Legislativo aguardando decisão de parlamentares desde 2018, de acordo com o Senado. Entre eles, 17 mudanças do Palácio do Planalto no texto final do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado em dezembro.

A sessão do Congresso para decidir sobre os vetos será marcada pelos novos presidentes. É possível que ocorra em fevereiro.

O presidente Luiz Inacio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em cerimônia de sanção da reforma tributária - Gabriela Biló/Folhapress

O Planalto avalia como certa a derrubada do veto a trechos do artigo 26. O texto original impedia a taxação sobre FII (Fundo de Investimento Imobiliário) e Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio).

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Bruno Amatuzzi, advogado especializado no mercado imobiliário, afirma que os fundos foram concebidos com veículos isentos dos tributos envolvidos na reforma, com toda a tributação concentrada no nível do investidor. "Quando você cria uma nova tributação que pode se dar no nível do fundo em si, gera um custo maior. No caso dos FIIs, é pior, porque o investimento direto em ativos imobiliários não vai sofrer a incidência", afirma.

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OUTROS VETOS

A repercussão negativa no mercado financeiro e entre parlamentares da bancada ruralista será difícil de ser contornada, e o Ministério da Fazenda avalia se vai enviar um projeto de lei tratando do tema.

No governo, a expectativa é que outros vetos possam ser mantidos, após negociação com deputados e senadores.

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O setor do agronegócio, por exemplo, articula contra o veto a trechos do artigo 138, que retira o fornecimento de insumos agropecuários da isenção de 60% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Os setores de mineração e petróleo e gás articulam pela derrubada do veto ao artigo 413, que taxa a exportação desses produtos com o IS em até 1%, conforme definido na proposta de emenda constitucional que criou a reforma tributária.

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"Esse vetojogo de tigre que ganha dinheiro, diferentemente do que foi divulgado, contraria o texto constitucional e tem potencial para afetar negativamente a competitividade da indústria petrolífera brasileira no plano internacional. O IBP [Instituto Brasileiro do Petróleo] confia na avaliação do Congresso e espera a derrubada do veto", diz o IBP em nota.