Nolimit City Red Tiger Gaming Seguradoras entram na Justiça contra compra obrigatória de crédito de carbono

O setor de seguros decidiu questionar na Justiça a obrigatoriedade de investir em crédito de carbono. Nesta segunda-feiraNolimit City Red Tiger Gaming, a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo liminar para declarar a inconstitucionalidade do artigo 56 da lei nº 15.042/2024, que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil.

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Nessa mesma lei, as seguradoras estão no grupo de empresas consideradas voluntárias em caso de aquisição de crédito de carbono, pois a atividade tem emissões residuais. Ainda assim, o artigo em questão, inserido de última hora na votação, obriga que elas invistam em crédito de carbono 0,5% da chamada reserva técnica.

fortune tiger jogar A imagem mostra uma plantação em estufa com várias fileiras de plantas verdes. Há trabalhadores usando chapéus de palha e roupas azuis, cuidando das plantas. A cena é vista de cima, destacando a organização das fileiras e a densidade da vegetação. Viveiro com mudas para oferta de créditos de carbono; mercado ainda em fase de organização tem poucas transações - Zanone Fraissat/Folhapress fortuna tiger

A reserva técnica equivale ao capital acumulado para que essas empresas possam cumprir suas obrigações com os segurados —o pagamento de sinistros e benefícios, incluindo previdenciários. O mercado estima que de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões ficarão comprometidos caso o setor cumpra a determinação.

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Em nota, a CNseg destacou que as empresas de seguro entendem a importância da lei e do mercado de carbono como instrumento para conter as emissões e limitar o aquecimento do planeta. O setor trabalha no projeto de criação de um auxílio imediato à população afetada por chuvas e enchentes e implementou políticas para a redução de gases de efeito estufa. Também defende a emissão de green bonds [títulos verdes].

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Mas argumenta que a determinação do artigo 56 não faz sentido econômico para o setor e ainda cria vários problemas.

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O mercado de carbono não está em Bolsa. Depende de operações de balcão entre entes privados. O volume negociado é ainda pequeno, na casa de R$ 1 bilhão. O valor do crédito, por sua vez, não tem padrão e varia de acordo com o local e o tipo de projeto. A metodologia de certificação ainda não é padronizada.

Algumas consultorias estimam que, em 2030, o mercado pode chegar a US$ 1,5 bilhão, que seria equivalente aos R$ 9 bilhões. Ou seja, mesmo em 2030 e com todas essas projeções de crescimento, só o setor segurador seria 100% do volume total desse mercado de carbono.

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O entendimento do setor é que o ingresso das seguradoras, com demanda muito acima da oferta, poderiaNolimit City Red Tiger Gaming, inclusive, alimentar a especulação e levar ao aumento artificial do preço, prejudicando empresas que são obrigadas a comprar créditos para compensar as emissões. Em suma, o problema de precificação e de transparência das negociações ainda é muito crítico.