Técnicos do Ministério da Saúde avaliam que a decisão do ministro Flávio Dinofortune tiger 18x， do STF (Supremo Tribunal Federal)， de exigir a abertura de contas específicas para recebimento de emendas parlamentares na área deve implicar numa demora maior para recebimento dos recursos por estados e municípios.
Técnicos da Saúde advertem para ritmo mais lento de transferência de recursos pós-decisões de Dino
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Pedro Ladeira/Folhapress
No final de dezembro， o ministro definiu critérios que o Ministério da Saúde deveria cumprir em relação às emendas parlamentares e incluiu a abertura de contas específicas para cada emenda entre eles. Essas contas devem ser informadas aos gestores estaduais ou municipais， à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao ministério em 10 dias corridos.
A medida busca permitir a rastreabilidade do dinheiro e saber que parlamentar mandou recursos para que ente federado. Antes， se os valores fossem direto para o fundo municipal ou estadual de saúde， seriam misturados a outras verbas e não seria possível acompanhar o destino da emenda.
Agora， porém， a expectativa é de que os recursos demorem mais para chegar aos estados e municípios， se comparado com a rapidez da transferência entre o Fundo Nacional de Saúde e os fundos municipais e estaduais. Segundo integrantes da pasta， o que antes poderia chegar no mesmo dia agora pode levar até uma semana.
O ministério pretende discutir o tema na reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite) que será realizada no final do mês， quando integrantes da pasta pretendem esclarecer o novo trâmite. Segundo eles， o Congresso， principalmente， precisará ter mais paciência com o novo ritmo de transferência dos recursos.
Técnicos dizem que o ministério enviou comunicação a todos os municípios para que abrissem as contas. Mais de 5.000 já abriram， de acordo com integrantes da pasta.
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